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LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM ASSENTAMENTO DA AMAZÔNIA MATOGROSSENSE E SUAS IMPLICAÇÕES: Um estudo de caso na Gleba Ribeirão Grande - Nova Mutum/MT LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM ASSENTAMENTO DA AMAZÔNIA MATOGROSSENSE E SUAS IMPLICAÇÕES: Um estudo de caso na Gleba Ribeirão Grande - Nova Mutum/MT HOT

SERLENE ANA DE CARLI
Orientador Nely Tocantins
Ano de Defesa 2010

RESUMO

DE CARLI, Serlene Ana. Licenciamento Ambiental em Assentamento da Amazônia Matogrossense e suas implicações: um estudo de caso nos assentamentos da Gleba Ribeirão Grande - Nova Mutum/MT. Orientadora: Nely Tocantins. Dissertação (Mestrado em Geografia). Universidade Federal de Mato Grosso. Cuiabá, 2010.

O Licenciamento Ambiental é um recurso obrigatório que deve ser usado pelo poder público para regularizar atividades urbanas e rurais que utilizam recursos naturais e que possam, sob qualquer forma, causar degradação ambiental. A obrigatoriedade do licenciamento ambiental nos assentamentos da reforma agrária é recente no país. As diretrizes e procedimentos do licenciamento estão regulamentados na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente CONAMA n°.387/12/2006 e na Portaria Conjunta n° 01 de 25 de janeiro de 2008, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente SEMA/MT. Embora o licenciamento seja obrigatório em todos os assentamentos, verificou-se que, dos 6.316 assentamentos existentes no Brasil em 2008, somente 1.602 possuíam a licença ambiental. Em Mato Grosso, o quadro é análogo: segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) o estado possui 547 assentamentos, sendo a maioria deles localizada no bioma Amazônia, com apenas um deles licenciado. A ausência deste instrumento e da aplicação das políticas agrárias compromete a sustentabilidade dos assentamentos. Com vista nesta problemática procurou-se compreender o processo e os desdobramentos que dificultam a liberação do Licenciamento Ambiental para os assentamentos da reforma agrária da Amazônia Matogrossense e suas implicações. Dessa forma, este estudo teve por objeto de análise a realidade dos agricultores dos Assentamentos da Gleba Ribeirão Grande, localizados no município de Nova Mutum/MT que, juntamente com outros 42 assentamentos, estão na expectativa de serem licenciados. Desta forma, a metodologia se caracteriza como um estudo de caso, a coleta de dados deu-se através de entrevistas estruturadas com perguntas abertas e fechadas, de observações e conversas informais junto aos assentados, órgãos públicos, sindicatos de trabalhadores rurais, movimentos sociais, em leituras, documentos e sites. A análise e interpretação dos dados obtidos foram feitas a partir de uma perspectiva qualitativa e quantitativa, por tratar-se de uma pesquisa com aspectos sociais e de caráter descritivo e exploratório. Esta pesquisa tem ainda como pano de fundo as questões ambientais e agrárias. Os resultados demonstraram que os assentamentos da Gleba Ribeirão Grande apresentam as mesmas dificuldades socioeconômicas e ambientais comuns aos demais assentamentos localizados na Amazônia Matogrossense. As dificuldades ocorrem devido às deficiências estruturais e da falta de políticas públicas pontuais. A pesquisa apontou para vários fatores responsáveis pela demora na liberação da Licença Ambiental nos assentamentos. Sendo o principal entrave, a falta de entendimento e de diálogo entre as instituições que tratam da reforma agrária e do licenciamento ambiental no Estado. A falta da licença ambiental é uma das variantes responsáveis pela insustentabilidade de muitos assentamentos, porque restringe o acesso ao crédito rural, ao uso sustentável dos recursos naturais e dificulta a SEMA fazer a gestão ambiental neste espaço agrário.

ABSTRACT

The Environmental Licensing is an obligatory resource that should be used by the public power to regularize urban and rural activities that use natural resources and that they can under any form, to cause environmental degradation. The compulsory nature of the environmental licensing in the establishments of the land reform is recent in the country. The guidelines and procedures of the licensing are regulated in the Resolution of National Council of Environment CONAMA n°.387/12/2006 and in the Entrance United n° 01 of January 25, 2008, of the State General office of Environment SEMA / MT.Although the licensing is obligatory in all of the establishments, it was verified that, of the 6.316 existent establishments in Brazil in 2008 only 1.602 possessed the environmental license. In Mato Grosso, the picture is not similar, according to the - National Institute of Colonization and Land reform the (INCRA) state possesses 547 establishments, being most of them located in the Amazonian biome, with just one of them licentiate. The absence of this instrument and of the application of the agrarian politics it commits the sustainability of the establishments. With view in this problem tried to understand the process and the unfolding that hinder the liberation of the Environmental Licensing for the establishments of the land reform of the Amazonian matogrossense and their implications. In that way, this study had for analysis object the farmers' of the Establishments of the Field reality Ribeirão Grande, located in the municipal district of Nova Mutum / MT, that together with other 42 establishments they are in the expectation of they be licensed. The methodology is characterized as a case study; data collection was done through structured interviews with open and closed questions, observations and informal talks before the settlers, government agencies, rural labor unions, social movements, readings, documents and sites. The analysis and interpretation of data were made from a qualitative and quantitative, because it is a research and social aspects of descriptive and exploratory. This research also has the background of environmental issues and land issues. The results showed that the settlements of Gleba Ribeirão.Grande have the same socio-economic difficulties and environmental issues to the other settlements located in the Amazon region of Mato Grosso. The difficulties occur due to structural deficiencies and lack of specific public politics. The research pointed to several factors responsible for delay of release of the Environmental License in the settlements. The main cause, the lack of understanding and dialogue between the institutions dealing with land reform and environmental licensing in the state. The lack of an environmental license is one of the variants responsible for the unsustainability of many settlements, because it restricts access to credit, rural sustainable use of natural resources and makes it difficult the SEMA to make environmental management in agrarian space. 

 

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Autor SERLENE ANA DE CARLI
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Ano de Defesa 2010
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