Download details

O ICMS ECOLÓGICO COMO UM INSTRUMENTO DE INCENTIVO NA GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. ESTUDO DE CASO: MUNICÍPIO DE POCONÉ, PANTANAL DE MATO GROSSO, BRASIL O ICMS ECOLÓGICO COMO UM INSTRUMENTO DE INCENTIVO NA GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. ESTUDO DE CASO: MUNICÍPIO DE POCONÉ, PANTANAL DE MATO GROSSO, BRASIL HOT

MÁRIO PEREIRA GUITTE
Orientador NELY TOCANTINS
Ano de Defesa 2010

RESUMO

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços - ICMS Ecológico é um mecanismo de política ambiental, instituído a partir da possibilidade criada pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de incentivar a sustentabilidade e a gestão ambiental. Desde então, a União e os Estados têm criado e renovado mecanismos de controle ambiental, visando atender a conservação da natureza e reprodução social, frente à escassez de recursos financeiros. Neste sentido, este trabalho objetiva analisar o gerenciamento dos recursos repassados ao município de Poconé-MT, como instrumento na gestão das Unidades de Conservação instituídas no seu território, a saber: Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Estância Dorochê, Estrada-Parque Poconé-Porto Cercado, Estrada-Parque Transpantaneira, Parque Estadual Encontro das Águas e Parque Nacional do Pantanal Matogrossense. A metodologia utilizada constou de levantamentos de dados secundários obtidos na Secretaria de Estado da Fazenda/MT e Secretaria de Estado de Meio Ambiente/MT, por meio também de entrevistas não estruturada com gestores federais, estaduais e municipais, além da coleta de dados oficiais, no próprio Município, envolvendo, se necessário, outros atores e órgãos considerados importantes no processo. As análises foram realizadas à luz da bibliografia atualizada, levando-se em consideração os critérios e os indicadores qualitativos ambientais, que originam os índices quantitativos constantes do Fundo de Participação dos Municípios/MT. Espera-se, com a realização do trabalho, compreender a dinâmica da arrecadação do ICMS Ecológico e sua efetiva aplicação, como instrumento na gestão ambiental das Unidades de Conservação localizadas no Município de Poconé-MT.

 

 

ABSTRACT

The Tax on Circulation of Commodities, Goods and Services - ICMS - Eco is a mechanism of environmental policy, established from the opportunity created by the Constitution of 1988, aiming to encourage sustainability and environmental management. Since then, the Union and the United States have created new mechanisms and environmental control, to meet nature conservation and reproduction in face of the shortage of financial resources. Thus, this study aims to examine the management of funds transferred to the municipality of Poconé-MT as a tool in the management of protected areas established on their territory, namely: Reserve of Natural Heritage (PRNP) Dorochê Resort, Park Road Poconé-Porto Cercado, Transpantaneira Park Road, State Park Meeting of the Waters National Park and the Pantanal. The methodology to be used will include surveys of secondary data obtained from the Department of Finance/MT and Secretary of State for the Environment/MT, also through non-standardized interviews with federal, state and local managers, as well as primary data in the Municipality, including, if necessary, other actors and agencies considered important in the process. The analysis will be conducted in light of the current literature taking into account the criteria and qualitative environmental indices which give rise to figures of the Fund of the Municipalities/MT. It is hoped that the creation of working knowledge of the management mechanisms of the Ecological ICMS of Poconé City and revert the management of protected areas created in that Pantanal city and conservation measures.

 

Information
Autor MÁRIO PEREIRA GUITTE
Orientador
Ano de Defesa 2010
Size 1.1 MB
Rating
(0 votes)
Created by Michely
Changed by Michely
Downloads 724
License
Price

Defesas

Não há eventos programados!